Prestamos assessoria jurídica às serventias extrajudiciais, com atuação em normativos, concursos públicos de outorga de delegações e procedimentos que impactam a atividade notarial e registral.
Como atuamos
- Normativosanálise e verificação da necessidade de alteração para adequação jurídica e conformação com as necessidades técnicas e jurídicas.
- Concursosassessoria jurídica em concursos públicos para outorga de delegações.
- Interinos e interventoresanálise de legalidade em procedimentos de designação.
- Impugnaçõesimpugnação de atos normativos que impactem a atividade extrajudicial.
Outras áreas de atuação
Controle Administrativo e Disciplinar
Defesa de magistrados e membros do Ministério Público e representação de partes interessadas em procedimentos de controle.
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Compliance Normativo e Atos Administrativos
Exame de legalidade e constitucionalidade de atos normativos e defesa das prerrogativas do Judiciário e do Ministério Público.
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Contencioso Estratégico no STF
Ações e recursos contra decisões do CNJ e do CNMP, com sustentação oral e acompanhamento junto aos gabinetes.
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