Atuamos na defesa de magistrados e membros do Ministério Público, bem como na representação de partes interessadas em procedimentos de controle perante o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público.
Como atuamos
- Processos Administrativos Disciplinares (PAD)defesa técnica em todas as instâncias.
- Revisões Disciplinaresquestionamento de sanções aplicadas pelos tribunais ou conselhos superiores.
- Pedidos de Providências e PCAingresso e atuação em Procedimentos de Controle Administrativo para garantir a legalidade de atos institucionais.
- Excesso de Prazorepresentações para assegurar a celeridade e a eficiência da prestação jurisdicional e ministerial.
Outras áreas de atuação
Compliance Normativo e Atos Administrativos
Exame de legalidade e constitucionalidade de atos normativos e defesa das prerrogativas do Judiciário e do Ministério Público.
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Serventias Extrajudiciais
Assessoria a delegatários e candidatos: normativos, concursos de outorga, interinos e interventores.
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Contencioso Estratégico no STF
Ações e recursos contra decisões do CNJ e do CNMP, com sustentação oral e acompanhamento junto aos gabinetes.
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