Analisamos e questionamos atos normativos e administrativos dos Tribunais, dos Ministérios Públicos e dos Conselhos Superiores, e construímos pedidos de regulamentação de temas com repercussão social.
Como atuamos
- Pedidos de regulamentaçãoconstrução de pedidos com vistas à regulamentação de situações com repercussão e que impactam a sociedade.
- Análise de Atos Normativosexame de legalidade e constitucionalidade de Resoluções, Portarias e editais expedidos pelos Tribunais, Ministérios Públicos e Conselhos Superiores.
- Defesa de Prerrogativasatuação em casos que envolvam a autonomia e a independência do Judiciário e do Ministério Público.
Outras áreas de atuação
Controle Administrativo e Disciplinar
Defesa de magistrados e membros do Ministério Público e representação de partes interessadas em procedimentos de controle.
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Serventias Extrajudiciais
Assessoria a delegatários e candidatos: normativos, concursos de outorga, interinos e interventores.
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Contencioso Estratégico no STF
Ações e recursos contra decisões do CNJ e do CNMP, com sustentação oral e acompanhamento junto aos gabinetes.
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