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De Paula & Paula Advogados Associados

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A nova era de responsabilização do Judiciário

Na mídia · 15 de setembro de 2026 · STF

Por Ivana Patrícia de Paula, Paula Ferro e João Murta · Publicado em Poder360

Ao reconhecer que a aposentadoria compulsória deixou de subsistir como penalidade, o STF inaugurou um novo modelo de responsabilização que ainda produzirá importantes reflexos.

Artigo de Ivana Patrícia de Paula, Paula Ferro e João Murta publicado no Poder360.